Após recomendação do MPE, Mônica pode ter candidatura indeferida pelo TRE/PR

Registro de Mônica está deferido pela 6ª Zona Eleitoral com recurso. Com a manifestação pelo indeferimento feito pelo MPF, a decisão caberá ao TRE

Faltando apenas quatro dias um fato novo poderá mudar o rumo da corrida eleitoral para prefeitura de Antonina, depois que o registro da candidatura de Monica Peluso (Cidadania) para prefeitura de Antonina pela coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, corre o risco de ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).

Após o pedido de indeferimento do registro da candidatura de Monica Peluso, feito por conta de irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2003, dia 29 de outubro, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Dra. Emanuela Costa Almeida Bueno, extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Entretanto, o autor do pedido, a coligação “Muito Mais Antonina”, do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), recorreu da decisão, levando em conta o fato da prefeita, na época, não ter atingido o investimento mínimo em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Com isso, na noite desta terça-feira (10), o Ministério Público Eleitoral (MPE),  por meio da Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Eloisa Helena Machado, manifestou-se pelo provimento do Recurso Eleitoral, para o fim de julgar procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta por Zé Paulo e indeferir o requerimento de registro de candidatura de Mônica Peluso.

Em suas alegações, a Procuradora da República, alegou que “as desconformidades identificadas pelo órgão julgador por ocasião dos julgamentos das contas supracitadas assumem as feições de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa, não cabendo à Justiça Eleitoral deliberar sobre o eventual acerto ou desacerto da decisão proferida (Súmula n° 41 do TSE)”, consta na manifestação-58472/2020.

Veja a Manifestação do MPE

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